Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
313,274,2026-03-27,"DENOMINA DE VENÂNCIA GOMES DOS SANTOS A NOVA ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NA LOCALIDADE DE PITOMBEIRA, NO MUNICÍPIO DE PORANGA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
312,273,2026-03-27,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, A CRIAÇÃO DE CARGOSEO PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS NO QUADRO DE PESSOAL, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
311,272,2026-03-09,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL – JOVEM APRENDIZ – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
310,271,2026-03-09,"DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO PADRE CÍCERO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ",2026,"LEI MUNICIPAL"
309,270,2026-02-26,"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”",2026,"LEI MUNICIPAL"
308,269,2026-02-13,"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ? TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA - CEARÁ EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO GERAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.",2026,"LEI MUNICIPAL"
307,268,2026-02-13,"DENOMINA DE RUA ITELVINA CHAVES DE MEDEIROS TRECHO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO BETÂNIA, NO MUNICÍPIO DE PORANGA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
306,267,2026-02-13,"ATUALIZA A TABELA SALARIAL DO ANEXO LEI MUNICIPAL N° 226/2025, REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO EM ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
305,266,2026-01-02,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – A?? ? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
304,265,2026-01-02,"INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"