| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 080/2024 | REQUERENDO-LHES: INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NAS SALAS DA ESCOLA 15 DE DEZEMBRO EM CACHOEIRA GRANDE. | Prof. Francisco Antonio | 05/12/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 079/2024 | REQUERENDO-LHES: CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NA COMUNIDADE DE CACHOEIRA GRANDE. | Prof. Francisco Antonio | 05/12/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 078/2024 | REQUERENDO-LHES: INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS COMPLETAS NOS TRECHOS DA ESTRADA QUE VAI DA CACHOEIRA DO PINGA À LADEIRA DA COMUNIDADE DE CHAPADA. | Prof. Francisco Antonio | 21/11/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 077/2024 | REQUERENDO-LHES: O REJUNTE DE CIMENTO NO CALÇAMENTO DA RUA GONÇALO BEZERRA DE MENEZES. | Prof. Francisco Antonio | 21/11/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 076/2024 | REQUERENDO-LHES: MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE CHAPADA. | Prof. Francisco Antonio | 05/11/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 075/2024 | REQUERENDO-LHES A INSTALAÇÃO DE UMA ARANDELA COMPLETA NA RUA JOSÉ MATIAS PINTOS, NO BAIRRO COHAB, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR MANOEL TOM. | Prof. Francisco Antonio | 05/11/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 073/2024 | REQUERENDO-LHES: REPAROS NA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES SÍTIO ONÇA E CHAPADA. | Prof. Francisco Antonio | 22/10/2024 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 072/2024 | REQUERENDO-LHES: QUE SEJAM INSTALADAS LUMINÁRIAS COMPLETAS EM FRENTE AS RESIDÊNCIAS DOS SENHORES PEDRINHO, CARLOS E CHAGAS AVELINO NA COMUNIDADE DE SÍTIO ONÇA. | Prof. Francisco Antonio | 22/10/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 002/2024 | À FAMÍLIA ENLUTADA DE FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA | Prof. Francisco Antonio | 22/10/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 002/2024 | MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ATUANTES NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ. | Prof. Francisco Antonio | 22/10/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 002/2024 | MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A TODOS OS PROFESSORES E PROFESSORAS DA CIDADE DE PORANGA-CEARÁ. | Prof. Francisco Antonio; Tatielle Carreiro; Liduina do Pial; Bobô; Reijane Pinho; Jeová Almeida; Tibijú; Cícero Conrrado; Tica do Zêzê | 09/10/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2024 | DECLARA APROVADA AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prof. Francisco Antonio | 30/09/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 067/2024 | REQUERENDO-LHES: A INCLUSÃO DE LIVROS DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL NO ACERVO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL. | Prof. Francisco Antonio | 04/09/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE APLAUSOS: 0001/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA, PELOS SEUS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS ÀS COMUNIDADES DE SÍTIO VELHO E PEDRA BRANCA, COMO PROFESSORA, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR DO POVO DESTAS COMUNIDADES. | Prof. Francisco Antonio | 04/09/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 056/2024 | REQUERENDO-LHES: QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE MULATINHAS. | Prof. Francisco Antonio | 20/08/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 055/2024 | REQUERENDO-LHES: A CONSTRUÇÃO DE UMA CERCA DE PROTEÇÃO PARA OS REGISTROS DE LIGAÇÃO DA CAIXA DE ÁGUA DA VEREDA DE BAIXO. | Prof. Francisco Antonio | 20/08/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 041/2024 | ALARGAMENTO DA RODOVIA CE-265 NO TRECHO DA LADEIRA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARARENDÁ E PORANGA. | Prof. Francisco Antonio | 05/08/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 042/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A COMUNIDADE DE CHAPADA A SANTA RITA. | Prof. Francisco Antonio | 05/08/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 043/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA RUA QUE SE ESTENDE DA UNIDADE ESCOLAR ATÉ A RESIDÊNCIA DO SENHOR JOSÉ RODRIGUES EM CHAPADA. | Prof. Francisco Antonio | 05/08/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 044/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE VAI DO ANTIGO CURRAL DO AÇOUGUE ATÉ A ESTRADA QUE DAR ACESSO A COMUNIDADE DE BOA ESPERANÇA. | Prof. Francisco Antonio | 05/08/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 038/2024 | REQUERENDO-LHES: CÓPIA DAS ÚLTIMAS 5 ATAS DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS DO NOVO FUNDEB E DA MERENDA ESCOLAR. | Prof. Francisco Antonio | 19/06/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 039/2024 | REQUERENDO-LHES: LIMPEZA DO MATO NOS ARREDORES DA CAPELINHA DE SÃO PEDRO NO BAIRRO JERICÓ. | Prof. Francisco Antonio | 19/06/2024 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 031/2024 | REQUERENDO – LHES EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJAM REALIZADAS AS SEGUINTES AÇÕES NA COMUNIDADE DE ARRAIAL, DEVIDO AO INÍCIO DOS FESTEJOS DO MÊS DE JUNHO DE 2024. I. LIMPEZA DAS RUAS: REMOÇÃO DE LIXO, E OUTROS RESÍDUOS QUE POSSAM COMPROMETER A SAÚDE E A SEGURANÇA DOS MORADORES E VISITANTES. II. VARRIÇÃO DAS VIAS: GARANTIR QUE TODAS AS VIAS DA COMUNIDADE ESTEJAM DEVIDAMENTE VARRIDAS, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE LIMPO E ACOLHEDOR PARA OS FESTEJOS. III. PODA DAS ÁRVORES: REALIZAÇÃO DA PODA DAS ÁRVORES PARA EVITAR ACIDENTES E GARANTIR A SEGURANÇA DE TODOS. | Prof. Francisco Antonio | 05/06/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 032/2024 | REQUERENDO-LHES: RECUPERAÇÃO DE TODOS OS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Prof. Francisco Antonio | 05/06/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 033/2024 | REQUERENDO-LHES: CONSERTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A LOCALIDADE DE OLHO D’ÁGUA A CAIÇARA. | Prof. Francisco Antonio | 05/06/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 034/2024 | REQUERENDO-LHES: CONSERTO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE PITOMBEIRAS A LAPA. | Prof. Francisco Antonio | 05/06/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 035/2024 | REQUERENDO-LHES: REFORMA DA LAVANDERIA DE PITOMBEIRA. | Prof. Francisco Antonio | 05/06/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 036/2024 | REQUERENDO-LHES: LIMPEZA DA UNIDADE ESCOLAR DE CABOCLOS. | Prof. Francisco Antonio | 05/06/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 037/2024 | REQUERENDO-LHES: DEMARCAÇÃO CLARA DO PONTO DE INSTALAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS NO CENTRO DA CIDADE. | Prof. Francisco Antonio | 05/06/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 028/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A DISPONIBILIDADE DE UM VEÍCULO E MOTORISTA PARA TRANSPORTAR OS PACIENTES DA CASA DE APOIO ATÉ OS SEUS PONTOS DE ATENDIMENTO. | Prof. Francisco Antonio | 20/05/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA JUSTINA MARIA DE OLIVEIRA. | Prof. Francisco Antonio | 20/05/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 026/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA QUE INICIA NA BR 404 E VAI ATÉ A RESIDÊNCIA DO SENHOR REGINALDO NA COMUNIDADE DE CALDEIRÃO. | Prof. Francisco Antonio | 20/05/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 025/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIA PARA POSICIONAR OS VENDEDORES DE PEIXE DA FEIRA MUNICIPAL EM UM LOCAL QUE NÃO PREJUDIQUE OS DEMAIS VENDEDORES E MOTOTAXISTAS. | Prof. Francisco Antonio | 20/05/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 03/2024 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS E EMOLUMENTOS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prof. Francisco Antonio | 20/05/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 001/2024 | A FAMILIA ENLUTADA DO SENHOR CICERO GOMES DA AQUINO (CÍCERO HONORATO). | Tatielle Carreiro; Prof. Francisco Antonio; Cícero Conrrado; Jeová Almeida; Liduina do Pial; Tibijú; Bobô; Tica do Zêzê; Reijane Pinho | 20/05/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 021/2024 | REQUERENDO-LHES: CONSTRUÇÃO DE MINIPOSTO DE SAÚDE NAS LOCALIDADES DE CHAPADA E PITOMBEIRA. | Prof. Francisco Antonio | 06/05/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 022/2024 | REQUERENDO-LHES: INSTALAÇÃO DE INTERNET NA ESCOLA JOAQUIM ANTONIO FILHO E DEMAIS UNIDADES DE ENSINO QUE ESTÃO SEM ESTE SERVIÇO. | Prof. Francisco Antonio | 06/05/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 023/2024 | REQUERENDO-LHES: REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA DA MATRIZ. | Prof. Francisco Antonio | 06/05/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2024 | REQUERENDO-LHES: ROÇAGEM DE TODAS AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO. | Prof. Francisco Antonio | 06/05/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 09/2024 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO (A) CANDIDATO (A) INSCRITO (A) NO CADÚNICO, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃOEM CONCURSOS PÚBLICOS E/OU DE PROCESSO SELETIVO REALIZADOS NOÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prof. Francisco Antonio | 06/05/2024 | Leitura | #e67e22 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 001/2024 | SOLICITAR UM MOMENTO SOLENE PARA ENTREGA DE PLACA ALUSIVA AOS 70 ANOS DA PARÓQUIA JESUS MARIA JOSÉ NO DIA 20 DE JUNHO DE 2024 AS 17:00H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. | Reijane Pinho; Prof. Francisco Antonio | 24/04/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2024 | REQUERENDO-LHES: CÓPIAS DOS TERMOS DE RESPONSABILIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL DOS EXERCÍCIOS DE 2023 E 2024. | Prof. Francisco Antonio | 22/04/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE CHAPADA A COMUNIDADE DE SANTA RITA, BEM COMO, AS COMUNIDADES DE CAHAPADA A OLHO D’AGUA. | Prof. Francisco Antonio | 22/04/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA RUA LOCALIZADA ENTRE A ESCOLA MANUEL GOMES CARLOS NO BAIRRO BETÂNIA E RESIDÊNCIA DO MOTORISTA JOSÉ MARIA. | Prof. Francisco Antonio | 22/04/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 07/2024 | INSTITUI O “PROGRAMA PRATA DA CASA” NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | Prof. Francisco Antonio | 19/04/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 208/2024 | PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO” E “ARTIGOS EXPLOSIVOS”. | Reijane Pinho; Prof. Francisco Antonio | 04/04/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A COMUNIDADE DE PAUS ROXOS A UMBURANA. | Prof. Francisco Antonio | 20/03/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A REFORMA COMPLETA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM DAS OLIVEIRAS. | Prof. Francisco Antonio | 20/03/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2024 | REQUERENDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE O REPARO NA ILUMINAÇÃO NO FINAL DA RUA DO JERICÓ, ESTRADA DE ACESSO À CACHOEIRA DO PINGA. | Prof. Francisco Antonio | 05/03/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2024 | REQUERENDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE O REPARO NA ILUMINAÇÃO DO GINÁSIO PEDRO ALMEIDA PINHO, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS. | Prof. Francisco Antonio | 05/03/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2024 | QUE O MUNICÍPIO PASSE A DISPONIBILIZAR À SOCIEDADE PORANGUENSE O SERVIÇO DE SOLICITAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA. | Prof. Francisco Antonio | 05/03/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2024 | REQUERENDO-LHES: A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS EM TODOS OS BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO. | Prof. Francisco Antonio | 20/02/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2024 | REQUERENDO-LHES: UM TRANSPORTE ESCOLAR URBANO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO QUE RESIDEM PRÓXIMO A IGREJINHA DE SANTO ANTONIO NO JARDIM DAS OLIVEIRAS. | Prof. Francisco Antonio | 20/02/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A REFORMA COMPLETA DO MERCADO PÚBLICO CENTRAL. | Prof. Francisco Antonio | 05/02/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO CENTRAL. | Prof. Francisco Antonio | 05/02/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 03/2023 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA RECUPERAÇÃO DE LUMINÁRIAS DANIFICADAS NA COMUNIDADE DE | Prof. Francisco Antonio | 06/02/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 125/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR CÍCERO GOMES NA RUA LAURENTINO MARINHO. | Prof. Francisco Antonio | 07/11/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 126/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A MANUTENÇÃO DO TRECHO FINAL DA RUA JUSCELINO KUBTISCHEK QUE DAR ACESSO A BR 404. | Prof. Francisco Antonio | 07/11/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 127/2022 | REQUERENDO-LHES: CONCLUSÃO DAS JANELAS DO BLOCO CENTRAL DA EMEB ITELVINA SILVINA DE PINHO | Prof. Francisco Antonio | 07/11/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 122/2022 | REQUERENDO-LHES: CRIAÇÃO DE PROJETOS QUE POSSAM INCENTIVAR OS GRUPOS ARTÍSTICOS DE DRAMA, TEATRO, REISADO, MÚSICOS E CONTADORES DE HISTÓRIAS DO MUNICÍPIO. | Prof. Francisco Antonio | 05/10/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 121/2022 | REQUERENDO-LHES: PINTURA E REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO PEDRO ALMEIDA PINHO. | Prof. Francisco Antonio | 05/10/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 118/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE PITOMBEIRAS A COMUNIDADE DE SÃO BENTO. | Prof. Francisco Antonio | 20/09/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 119/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS COMUNIDADES DE BURITI DOS CARREIROS, VEREDAS E MULATINHAS. | Prof. Francisco Antonio | 20/09/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 120/2022 | REQUERENDO-LHES: REALIZAÇÃO DE REFORMA COMPLETA DA LAVANDEIRA DA COMUNIDADE DE PITOMBEIRAS. | Prof. Francisco Antonio | 20/09/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 177/2022 | DENOMINA RUA EPIFÂNIO ALVES DE ALMEIDA, NO BAIRRO BETÂNIA, SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prof. Francisco Antonio | 05/09/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| PARECER: 002/2022 | PROCESSO N° 12596/2018-5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2013. CARLISSON EMERSON ARAÚJO DA ASSUNÇÃO. PARECER PRÉVIO N° 0015/2021-TCE PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. CONCORDÂNCIA AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | Bobô; Reijane Pinho; Prof. Francisco Antonio | 30/08/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2022 | ACRESCENTA ARTIGO NA LEI ORGÂNICA QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORANGA. | Tatielle Carreiro; Cícero Conrrado; Prof. Francisco Antonio; Jeová Almeida; Liduina do Pial; Tibijú; Bobô; Tica do Zêzê; Reijane Pinho | 22/08/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 115/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA REPAROS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE BURITI DOS CARREIROS. | Prof. Francisco Antonio | 22/08/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 114/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA O CONSERTO DE BURACOS NO ASFALTO DA AVENIDA DR. EPITÁCIO DE PINHO NO TRECHO QUE VAI DO COMÉRCIO DO SENHOR ELIEL ATÉ A ENTRADA DA RUA SÃO VICENTE. | Prof. Francisco Antonio | 22/08/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 113/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA O ATERRAMENTO COM PIÇARRA DO TRECHO DA BARRAGEM DE SÍTIO ONÇA LOCALIZADA NA ESTRADA QUE DAR ACESSO A COMUNIDADE DE CHAPADA. | Prof. Francisco Antonio | 22/08/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 112/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE CHAPADA AS COMUNIDADES DE OLHO DÁGUA, CAIÇARA E JATOBÁ. | Prof. Francisco Antonio | 22/08/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 106/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DE UMA OUVIDORIA PÚBLICA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL E DEMAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. | Prof. Francisco Antonio | 05/08/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| EMENDA: 001/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 174/2022 NA FORMA QUE INDICA. | Tatielle Carreiro; Cícero Conrrado; Prof. Francisco Antonio; Jeová Almeida; Liduina do Pial; Tibijú; Bobô; Tica do Zêzê; Reijane Pinho | 05/08/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 101/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA RAIMUNDO DA SILVA CHAVES. | Prof. Francisco Antonio | 20/06/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 102/2022 | REQUERENDO-LHES: MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DR EPITÁCIO DE PINHO, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR CHICO OSVALDO, AO LADO DO LAVA JATO DO WELINGTON E EM FRENTE AO SETOR DE TRIBUTOS. | Prof. Francisco Antonio | 20/06/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 095/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA O CONSERTO DE BURACOS NA CURVA EM FRENTE AO COMÉRCIO DO ELIEL DO OTÁVIO. | Prof. Francisco Antonio | 06/06/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 096/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA CONTINUAÇÃO DA RUA BERNARDINO GOMES, PRÓXIMO AO BAIRRO BETÂNIA. | Prof. Francisco Antonio | 06/06/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 097/2022 | REQUERENDO-LHES: CONSERTO DO TRECHO DE CALÇAMENTO LOCALIZADO NA CURVA QUE DAR ACESSO A ESCOLA INDÍGENA, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DA CAGECE. | Prof. Francisco Antonio | 06/06/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 092/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA GONÇALO SANTIAGO DE OLIVEIRA. | Prof. Francisco Antonio | 20/05/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 093/2022 | REQUERENDO-LHES: CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE CHAPADA | Prof. Francisco Antonio | 20/05/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 094/2022 | REQUERENDO-LHES: ACOMPANHAMENTO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA PESSOAS QUE COM PROBLEMAS PSICOLÓGICOS. | Prof. Francisco Antonio | 20/05/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 085/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE CHAPADA A COMUNIDADE DE SANTA RITA. | Prof. Francisco Antonio | 05/05/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 086/2022 | REQUERENDO-LHES:PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS COMUNIDADES DE CHAPADA, OLHO DÁGUA E CAIÇARA. | Prof. Francisco Antonio | 05/05/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 087/2022 | REQUERENDO-LHES: REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM DE TODAS AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO. | Prof. Francisco Antonio | 05/05/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA. | Tatielle Carreiro; Cícero Conrrado; Prof. Francisco Antonio; Jeová Almeida; Liduina do Pial; Tibijú; Bobô; Tica do Zêzê; Reijane Pinho | 20/04/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 081/2022 | REQUERENDO-LHES: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGRAS E VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Prof. Francisco Antonio | 20/04/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 080/2022 | REQUERENDO-LHES: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E LIMPEZA DA RUA TRAVESSA FIRMINO CARREIRO DE MELO. | Prof. Francisco Antonio | 20/04/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 079/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A REFORMA DO CHAFARIZ DA LOCALIDADE DE PITOMBEIRAS | Prof. Francisco Antonio | 20/04/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| PARECER: 7027/2022 | PROCESSO N° 07027/2018-7. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2017. CARLISSON EMERSON ARAÚJO DA ASSUNÇÃO. PARECER PRÉVIO N° 00293/2021-TCE PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DISCORDÂNCIA DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | Bobô; Reijane Pinho; Prof. Francisco Antonio | 05/04/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 073/2022 | COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, INVESTIGAR A DESTINAÇÃO DADA À COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE BURITIZAL, MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ | Bobô; Reijane Pinho; Tibijú; Tica do Zêzê; Prof. Francisco Antonio; Liduina do Pial; Jeová Almeida | 21/03/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 070/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL-APA NO BUQUEIRÃO DO PINGA ATÉ OS LIMITES DA COMUNIDADE DE BOM PRINCÍPIO. | Prof. Francisco Antonio | 21/02/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 071/2022 | REQUERENDO-LHES: CONSTRUÇÃO DE MURO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CEMITÉRIO DE MULATINHAS. | Prof. Francisco Antonio | 21/02/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 066/2022 | REQUERENDO-LHES: ATENDIMENTO MENSAL DAS EQUIPES DE SAÚDE NAS COMUNIDADES DE BURITI DOS CARREIROS, SÍTIO ONÇA, CHAPADA E VEREDAS. | Prof. Francisco Antonio | 07/02/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 065/2022 | REQUERENDO-LHES: COLETA QUINZENAL DE LIXO NAS COMUNIDADES DE CHAPADA, SÍTIO ONÇA E BURITI DOS CARREIROS. | Prof. Francisco Antonio | 07/02/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 064/2022 | REQUERENDO-LHES: COLETA SEMANAL DE LIXO NAS COMUNIDADES DE SÍTIO VELHO E BOM PRINCÍPIO. | Prof. Francisco Antonio | 07/02/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 067/2022 | REQUERENDO-LHES: CRIAÇÃO DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO. | Prof. Francisco Antonio | 04/02/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 061/2021 | REQUERENDO-LHES: O REVESTIMENTO COM PIÇARRA DA ESTRADA QUE DAR ACESSO AO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE ARRAIL | Prof. Francisco Antonio | 22/11/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 056/2021 | REQUERENDO-LHES: A REFORMA DOS BANHEIROS DO BARRACÃO PÚBLICO | Prof. Francisco Antonio | 05/11/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 057/2021 | REQUERENDO-LHES : UMA LIMPEZA NA PISTA DO AEROPORTO | Prof. Francisco Antonio | 05/11/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 058/2021 | REQUERENDO-LHES: TRANSPORTE ESCOLAR EXCLUSIVO PARA A COMUNIDADE DE CABOCLOS | Prof. Francisco Antonio | 05/11/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 059/2021 | REQUERENDO-LHES : LOTAÇÃO DE VIGIAS NOTURNOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | Prof. Francisco Antonio | 05/11/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 052/2021 | REQUERENDO-LHES: CONSTRUÇÃO DA ESTRADA VICINAL SEDE-CHAPADA, ACESSO PELO BAIRRO JERICÓ E BREJO. | Prof. Francisco Antonio | 20/10/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| EMENDA: 001/2021 | ACRESCENTE-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5°, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ''PARÁGRAFO ÚNICO. O EDITAL COM A CHAMADA PÚBLICA ALUDIDA NO CAPUIT DESTE ARTIGO SÓ PODERÁ EXIGIR CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA SELECIONAR OS VOLUNTÁRIOS''. | Prof. Francisco Antonio; Bobô; Tica do Zêzê; Reijane Pinho | 20/10/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 153/2021 | DENOMINA RUA JOANA FELÍCIO DOS SANTOS NO BAIRRO AEROPORTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Prof. Francisco Antonio | 05/10/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 154/2021 | DENOMINA RUA ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS NO BAIRRO AEROPORTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prof. Francisco Antonio | 05/10/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 155/2021 | ''INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, A SEMANA DO CAPOEIRISTA E O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA, A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE DEZEMBRO''. | Prof. Francisco Antonio | 05/10/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 049/2021 | REQUERENDO-LHES: LOTAÇÃO DE VIGIAS NO GALPÃO PÚBLICO E NA PRAÇA DA MATRIZ NO PERÍODO NOTURNO | Prof. Francisco Antonio | 03/09/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 048/2021 | REQUERENDO-LHES: CONSTRUÇÃO DE UMA PEQUENA PRAÇA PÚBLICA EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PRUDÊNCIO DE PINHO | Prof. Francisco Antonio | 03/09/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 07/2021 | PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIA PARA A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMULTRAN) | Prof. Francisco Antonio | 20/08/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 045/2021 | REQUERENDO-LHES: A CONSTRUÇÃO DE UM MURO EM TORNO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO PEDRO ALMEIDA PINHO | Prof. Francisco Antonio | 17/08/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 044/2021 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA ORGANIZAÇÃO DE UM LOCAL ADEQUADO PARA GUARDAR AS MESAS DA FEIRA LIVRE DE NOSSA CIDADE. | Prof. Francisco Antonio | 17/08/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 041/2021 | REQUERENDO-LHES : AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESMATAMENTO E INCÊNDIOS MATAS CILIARES E GERAIS DO MUNICÍPIO; | Prof. Francisco Antonio | 03/08/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 040/2021 | REQUERENDO-LHES: CONCERTO DO CALÇAMENTO E DRENAGEM DO TRECHO DA RUA RAIMUNDO BEZERRA DE MENEZES, LOCALIZADO NA ESQUINA QUE DAR ACESSO A ESCOLA JARDIM DAS OLIVEIRAS (ESCOLA INDÍGENA); | Prof. Francisco Antonio | 03/08/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 035/2021 | REQUERENDO-LHES : CONSERTO DO CALÇAMENTO QUE FICA ENTRE A ESQUINA DO RAIMUNDO OBEDE E A ESCOLA DO BETÂNIA | Prof. Francisco Antonio | 21/06/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 036/2021 | REQUERENDO-LHES : A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO, AVALIAÇÃO E REATIVAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO; | Prof. Francisco Antonio | 21/06/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 04/2021 | PAGAMENTO DA PROGRESSÃO DO MAGISTÉRIO E REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DE ACORDO COM O INPC. | Prof. Francisco Antonio | 07/06/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 03/2021 | CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A FINALIDADE DE ESTUDO O ENSINO REMOTO EM NOSSO MUNICÍPIO; | Prof. Francisco Antonio | 07/06/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 031/2021 | REQUERENDO-LHES: A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CAPITAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO, JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS; | Prof. Francisco Antonio | 04/06/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 030/2021 | REQUERENDO-LHES: REVESTIMENTO COM PIÇARRA DO TRECHO DA ESTRADA VICINAL QUE FICA ENTRE A COMUNIDADE DE VEREDAS E MULATINHAS, PRINCIPALMENTE, NO LOCAL PRÓXIMO AO CEMITÉRIO DE MULATINHAS; | Prof. Francisco Antonio | 04/06/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 04/2021 | VIGILÂNCIA MÓVEL NOTURNA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ | Prof. Francisco Antonio | 04/05/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 026/2021 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES DE COVID-19, UMA VEZ POR MÊS, EM TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO NOSSO MUNICÍPIO. | Prof. Francisco Antonio | 03/05/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0013/2021 | REQUERENDO-LHES: A CRIAÇÃO DE UM AUXÍLIO MORADIA PARA OS CIDADÃOS QUE NÃO POSSUEM CASA PRÓPRIA E PAGAM ALUGUEL. | Prof. Francisco Antonio | 03/05/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 139/2021 | TORNA OBRIGATÓRIO O MUNICÍPIO DE PORANGA-CE A DIVULGAR A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | Prof. Francisco Antonio | 05/04/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 137/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO DE PORANGA-CE E DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prof. Francisco Antonio; Liduina do Pial | 18/03/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0014/2021 | REQUERENDO-LHES: A CRIAÇÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS MÚSICOS DO MUNICÍPIO QUE NÃO PODEM EXERCER SUAS ATIVIDADES DEVIDO A PANDEMIA. | Prof. Francisco Antonio | 05/03/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0007/2021 | REQUERENDO-LHES: ATENDIMENTO DAS SEGUINTES DEMANDAS DA COMUNIDADE DE PITOMBEIRAS; REFORMA DO CHAFARIZ, POIS AS VIGAS ESTÃO DANIFICADAS; REFORMA DA BARRAGEM DA PONTE; ROÇAGEM DA ESTRADA QUE LIGA ARRAIAL A PITOMBEIRA; CONSERTO DA ESTRADA QUE DAR ACESSO A COMUNIDADE DE ANGELIM. | Prof. Francisco Antonio | 03/02/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0008/2021 | REQUERENDO-LHES: QUE A POPULAÇÃO DA COMUNIDADE DE CABOCLOS SEJA ATENDIDA NOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA SEDE, POIS ATUALMENTE, O ATENDIMENTO ESTÁ SENDO REALIZADO NO PSF DE CACHOEIRA GRANDE QUE É BEM MAIS DISTANTE. | Prof. Francisco Antonio | 03/02/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0006/2021 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DO TRECHO DA RUA QUE FICA EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR LUIS DAS FRUTAS; | Prof. Francisco Antonio | 02/02/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0132/2021 | ''DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS UNIVERSITÁRIOS AO TRANSPORTE GRATUITO'' | Prof. Francisco Antonio | 02/02/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0131/2021 | ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROIBIR A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTO CICLÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' | Prof. Francisco Antonio; Tatielle Carreiro | 02/02/2021 | 1° Votação | #27ae60 |