| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 30/2025 | DENOMINA RUA JOSÉ BEZERRA SOUSA - ZÉ BIBIL O TRECHO URBANO IDENTIFICADO NAS PLANTAS TÉCNICAS ANEXAS A ESTA LEI, SITUADO BR-404, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ. | Cícero Conrrado | 19/09/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 03/2025 | DENOMINA A NOVA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO BARRO DURO - BR 404 - ESCOLA MUNCIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOSÉ ALVES DE ALMEIDA - ZÉ LERIANO. | Cícero Conrrado | 04/09/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 086/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE PITOMBEIRA | Cícero Conrrado | 20/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 085/2025 | REFORMA DA ESCOLA DA LOCALIDADE VILA DO DIVINO | Cícero Conrrado | 20/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 084/2025 | REFORMA DA ESCOLA DA LOCALIDADE SAUDOSO | Cícero Conrrado | 20/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 081/2024 | CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARA O MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ. | Cícero Conrrado | 05/12/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 071/2024 | REFORMA DOS PRÉDIOS DE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ. | Cícero Conrrado | 22/10/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 002/2024 | MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A TODOS OS PROFESSORES E PROFESSORAS DA CIDADE DE PORANGA-CEARÁ. | Prof. Francisco Antonio; Tatielle Carreiro; Liduina do Pial; Bobô; Reijane Pinho; Jeová Almeida; Tibijú; Cícero Conrrado; Tica do Zêzê | 09/10/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 061/2024 | IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO NAS LADEIRAS E RUAS DO DISTRITO DE BURITIZAL - MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ. | Cícero Conrrado | 20/08/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 059/2024 | IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS DA LOCALIDADE DE SAUDOSO E UMA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM FRENTE DA IGREJA DA LOCALIDADE MENCIONADA - MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ. | Cícero Conrrado | 20/08/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 058/2024 | RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES DE CACHOEIRA GRANDE AO ATOLEIRO / CACHOEIRA GRANDE A BAIXA GRANDE E SÃO JOSÉ. DE ATOLEIRO ATÉ PEREIROS NA RESIDENCIA DO SENHOR VILMAR - MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ. | Cícero Conrrado | 20/08/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 057/2024 | RECUPERAÇÃO ESTRADA QUE LIGA A BR-404 ÀS LOCALIDADES DE ARRAIAL E PITOMBEIRA E CIRCUNVIZINHAS - MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ. | Cícero Conrrado | 20/08/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 001/2024 | A FAMILIA ENLUTADA DO SENHOR CICERO GOMES DA AQUINO (CÍCERO HONORATO). | Tatielle Carreiro; Prof. Francisco Antonio; Cícero Conrrado; Jeová Almeida; Liduina do Pial; Tibijú; Bobô; Tica do Zêzê; Reijane Pinho | 20/05/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2024 | REQUERENDO-LHE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA BR 404, ATÉ A DIVISA DO ESTADO DO PIAUÍ, EM SEGUIDA AS COMUNIDADES DE BAIXA GRANDE, ATOLEIRO E SÃO JOSÉ. | Cícero Conrrado | 22/04/2024 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 123/2022 | REQUERENDO-LHES: SOLICITO COM A MÁXIMA URGÊNCIA A PERFURAÇÃO DE 01 (UM) POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DA VILA DO DIVINO (PORCOS), VIZINHO AO POÇO EXISTENTE, NESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | Cícero Conrrado | 05/10/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2022 | ACRESCENTA ARTIGO NA LEI ORGÂNICA QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORANGA. | Tatielle Carreiro; Cícero Conrrado; Prof. Francisco Antonio; Jeová Almeida; Liduina do Pial; Tibijú; Bobô; Tica do Zêzê; Reijane Pinho | 22/08/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 107/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABIVEIS E NECESSÁRIAS PARA CONTRATAÇÃO DE UM VETERINÁRIO, PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (GATOS E CACHORROS) DOMESTÍCOS E/OU EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ. | Cícero Conrrado | 05/08/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 108/2022 | RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS COM PIÇARRAS, COM INICIO NA BR 404, PASSANDO PELAS AS COMUNIDADES DE DESCOBERTA,PORTÊNCIO ATÉ A LOCALIDADE DE VILA DO DIVINO, 02 - RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS COM PIÇARRAS NA BR 404 ATÉ AS LOCALIDADES DE CACHOEIRA GRANDE. 03 - RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS COM PIÇARRAS NAS LOCALIDADES DE SÍTIO ONÇA, CHAPADA E TODAS DAS REGIÕES DO NOSSO MUNICÍPIO. | Cícero Conrrado | 05/08/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| EMENDA: 001/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 174/2022 NA FORMA QUE INDICA. | Tatielle Carreiro; Cícero Conrrado; Prof. Francisco Antonio; Jeová Almeida; Liduina do Pial; Tibijú; Bobô; Tica do Zêzê; Reijane Pinho | 05/08/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA. | Tatielle Carreiro; Cícero Conrrado; Prof. Francisco Antonio; Jeová Almeida; Liduina do Pial; Tibijú; Bobô; Tica do Zêzê; Reijane Pinho | 20/04/2022 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 063/2021 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTOS NA VIA DA RUA RAIMUNDO BEZERRA DE MENEZES DA SEDE, SAÍDA PARA A LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, INICIANDO EM FRENTE A RESIDENCIA SO SENHOR LUIS ALVES DE FRANÇA ATÉ A RESIDENCIA DO SENHOR ARISTEU MARQUES DA SILVA, ESPECIFICAMENTE 260 (DUZENTOS E SESSENTA METROS), NESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ. | Cícero Conrrado | 06/12/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 054/2021 | REQUERENDO-LHES PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NECESSÁRIAS DE REFORMAS RELACIONADAS : 01 - RECUPERAÇÃO DA ESTRADA COM PIÇARRAS, NASCENDO NA BR 404, PASSANDO PELAS COMUNIDADES DE DESCOBERTA, PORTENCIO ATÉ OS PORCOS (VILA DO DIVINO). 02 - PROCURAR RECURSOS PARA REFORMA COM PIÇARRAS DA BR404 COMEÇANDO DA CIDADE DE PORANGA ATÉ A DIVISA COM O PEDRO II - PIAUÍ. | Cícero Conrrado | 20/10/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2021 | REQUERENDO-LHES : CONSTRUÇÃO DE MATABURRO, 01 (UM) NA SAÍDA DA BR 404 PARA A CIDADE DE PEDRO II E O OUTRO NA SAÍDA DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO DESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | Cícero Conrrado | 22/03/2021 | 2° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2021 | SOLICITA : 01 - REFORMA DO BARRACÃO PÚBLICO MUNICIPAL; 02 - REFORMA DO BARRACÃO DAS FRUTAS; 03 - REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL; | Cícero Conrrado | 29/01/2021 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 009/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE PORANGA-CE AO SENHOR FRANK ALBERTO PEREZ CARRALERO | Cícero Conrrado | 21/12/2020 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0130/2020 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORANGA-CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio ; Cícero Conrrado; Israel; Jeová Almeida; Jorge; Liduina do Pial; Tibijú; Bobô; Tica do Zêzê | 07/12/2020 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0117/2020 | REQUERENDO-LHE: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS NO ALARGAMENTO DE 800 (OITOCENTOS METROS), INICIANDO NA ENTRADA DO OLHO D'ÁGUA ATÉ A PONTE NA RUA BERNARDINO GOMES, BAIRRO BETÂNIA DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | Cícero Conrrado | 23/11/2020 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0118/2020 | REQUERENDO-LHE: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS NA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REFORMA DA PASSAGEM MOLHADA DA PONTE DA LOCALIDADE DE SAUDOSO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE; | Cícero Conrrado | 23/11/2020 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0129/2020 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA- CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio ; Cícero Conrrado; Israel; Jeová Almeida; Jorge; Liduina do Pial; Tibijú; Bobô; Tica do Zêzê | 12/11/2020 | 2° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0113/2020 | REQUERENDO-LHE: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS NA REFORMA DA REDE DE ENCANAMENTO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE 1.000,00 (MIL METROS) DE CANOS NA LOCALIDADE DE PORTENCIO, DEVIDO A REDE EXISTENTE ESTÁ EM MAL ESTADO, DESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE; | Cícero Conrrado | 08/09/2020 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0107/2020 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA O PIÇARRAMENTO DA ENTRADA A PARTIR DO INICIO DA BR-404, BEMEFICIANDO OS TRECHOS DAS LOCALIDADES DE TAGARELA, PEDRA RACHADA, CIPÓ, PAJEÚ, GAMELEIRA, BREJINHO DOS CARREIROS E IRAPUÁ, E FINDANDO ATÉ A BR 404; | Cícero Conrrado | 04/06/2020 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2020 | DISPÕES SOBRE A ADOÇÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL IMPOSTO PELAS AUTORIDADES DE SAÚDE, DEVIDO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cícero Conrrado | 21/04/2020 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0124/2020 | CRIA FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE | Cícero Conrrado; Liduina do Pial; Jeová Almeida; Antonio ; Israel; Bobô; Tibijú; Tica do Zêzê; Jorge | 13/04/2020 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0095/2020 | REQUERENDO-LHE: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E MECESSÁRIAS NA MOBILIZAÇÃO COM MAQUINAS PARA A CONSTRUÇÃO COM PIÇARRAS NA ESTRADA QUE LIGA O POVOADO DE PORCOS ATÉ A LOCALIDADE DE SÍTIO NOVO, DESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | Cícero Conrrado | 05/03/2020 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0094/2019 | PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA QUE LIGA O BAIRRO JERICÓ AO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, DESTA CIDADE; | Cícero Conrrado | 05/12/2019 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PORANGA/CE AO PASTOR ELIABE ARAÚJO MOURA; | Cícero Conrrado | 20/11/2019 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0119/2019 | DENOMINA DE AVENIDA LUIZ SANTIAGO DE OLIVEIRA, LOTEAMENTO DA SAÍDA PARA O DISTRITO DE BURITIZAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | Cícero Conrrado | 27/09/2019 | 1° Votação | #27ae60 |