DENOMINA PADRE LUÍS SANTOS DO AMARANTE LIMA, UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, NO BAIRRO DO AEROPORTO.

PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA REQUERER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM CONJUNTO COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, PARA DEBATER A SITUAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS ESTADOS DO CEARÁ E O PIAUÍ, COM FOCO PARA O DISTRITO DE CACHOEIRA GRANDE - PORANGA - CEARÁ.

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL VICENTE GOMES CORREIA (VICENTE MÔNICA) DA PESOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAPEAMENTO DE 8,40 METROS DE LARGURA POR 30 METROS DE COMPRIMENTO ASFALTICO/ OU PISO INTERTRAVADO, NA AVENIDA DR. EPITÁCIO PINHO, QUE PASSA EM FRENTE AS RESIDENCIAS DA FAMÍLIA LIMA E DO SENHOR LEAL.

PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA VIABILIZAR ESTUDO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM RAMAL ASFÁLTICO INICIANDO NA CE - 257 NO PONTO DA VIA DE ACESSO NA LOCALIDADE SÃO PEDRO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS ATÉ O BAIRRO AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE PORANGA

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CEDER TEMPORIAMENTE, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, VEÍCULO OFICIAL À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA, VISANDO AUXILIAR NAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUTO CONSELHO MUNICIPAL DO DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONSIDERAR COMO SERVIÇO E ATIVIDADE ESSENCIAL OS PRESTADOS PELOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS:

01- MELHORIA DO PISO COM PINTURA E DELIMITAÇÃO DOS 11 (ONZE) MOTOBOYS COM MARCAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHA AO LADO DA LOJA DO SR. MATIAS/ ZEZINHA.

02- COLOCAÇÃO DE LIXEIRA EXCLUSIVE PARA OS MOTOBOYS E PASSAGEIROS.

03- PODA DA PLANTA E UMA COBERTURA COM ILUMINAÇÃO DE MATERIAIS ESPECIFICO (PROTEÇÃO DE SOL E CHUVA.

04- PONTO DE INTERNET (FACILITAR A COMUNICAÇÃO ENTRE ELES E A COMUNIDADE).

05- ARMÁRIOS COM CHAVES (EM TOTAL DE 11) PARA QUE GUARDEM OS CAPACETES ETC.

- REFORÇO TAMBÉM QUE AO SENTAMOS PARA CONVERSAMOS COM A CATEGORIA, FOI ACORDADA QUE:

I-SERÁ FEITO O CADASTRO DOS 11(ONZE) MOTOBOYS, QUE JÁ TRABALHARAM, NESSE REFERIDO PONTO, E QUE ELES PROPÕEM PAGAR UMA TAXA À PARA A PREFEITURA (SUGESTÃO, INICIAR COM 05 (CINCO) REAIS MENSAL.

II- PERMANENTE PROIBIDO USO DE ÁLCOOL, (DROGAS LICITAS E ILÍCITAS), SOB O RISCO DE PERDER A VAGA.


III- EM CASO DE DOENÇAS OU INVALIDEZ DO MOTOBOY CREDENCIADO, SERÁ UMA FAMÍLIA PRÓXIMA A ASSEGURAR O TRABALHO, PARA A FAMÍLIA.

IV- A VAGA NÃO PODERÁ SER NEGOCIADA DE NENHUMA FORMA PARA TERCEIROS.

REQUERENDO-LHES PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO CALÇAMENTO DA VIA (PEQUENO TRECHO NA ESQUINA DA AVENIDA FRANCISCO ALVES DE ASSUNÇÃO, ATÉ À MARGEM DA PAREDE DA BARRAGEM DA CACHOEIRA DO PINGA, CONFORME ANEXOS FOTOGRAFICOS;